RHC 235265 - DECISAO

RHC 235265 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e descumprimento de cautelares anteriores), a gravidade concreta dos fatos (fuga prolongada, direção perigosa, apreensão de munições e drogas, presença de menor na garupa e resistência à atuação policial) e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; questões não previamente enfrentadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, quantidade de droga) não foram conhecidas pela Corte Superior...

Parties
Paciente: VINICIUS GABRIEL DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Desobediência, Direção Sem Habilitação, Reincidência/antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Excesso De Prazo Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

VINICIUS GABRIEL DE SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento de segregação cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e descumprimento de cautelares anteriores), a gravidade concreta dos fatos (fuga prolongada, direção perigosa, apreensão de munições e drogas, presença de menor na garupa e resistência à atuação policial) e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; questões não previamente enfrentadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, quantidade de droga) não foram conhecidas pela Corte Superior...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.