HC 1100719 - DECISAO

HC 1100719 - DECISAO

Havendo indícios de materialidade e autoria corroborados por laudo pericial, relato de ameaça de morte, uso de instrumento contundente e prática da violência na presença de crianças, além de quadro de instabilidade psíquica e abuso de álcool que revela periculosidade concreta, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; assim, o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: PAULO GABRIEL COSTA ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Proteção Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

PAULO GABRIEL COSTA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Presunção de vulnerabilidade da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

Havendo indícios de materialidade e autoria corroborados por laudo pericial, relato de ameaça de morte, uso de instrumento contundente e prática da violência na presença de crianças, além de quadro de instabilidade psíquica e abuso de álcool que revela periculosidade concreta, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; assim, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.