HC 1100616 - DECISAO

HC 1100616 - DECISAO

Negado o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia cautelar está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,7 kg de maconha e cerca de 165 g de cocaína, além de munições, anotações e quantia em dinheiro), pelo envolvimento de adolescente e pela tentativa de fuga, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: FLÁVIO HENRIQUE BARRETO NEVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Denunciante: Ministério Público; Coacusada: JUSCILENE TOME VERGILIO; Adolescente: Sérgio Henrique Souza Barroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória/indeferimento Liminar
Outcome
indeferida a liminar e denegada a ordem de habeas corpus; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

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Parties

FLÁVIO HENRIQUE BARRETO NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

JUSCILENE TOME VERGILIO

Coacusada

Sérgio Henrique Souza Barroso

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória/indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia cautelar está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,7 kg de maconha e cerca de 165 g de cocaína, além de munições, anotações e quantia em dinheiro), pelo envolvimento de adolescente e pela tentativa de fuga, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

indeferida a liminar e denegada a ordem de habeas corpus; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem de habeas corpus e mantenho a prisão preventiva do paciente.