HC 1098197 - DECISAO

HC 1098197 - DECISAO

No que tange a JOAO CARLOS SOARES, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta, atuação em organização criminosa, modus operandi sofisticado e risco de reiteração, de modo que a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP; no tocante a DANIEL PANSANI GRILLO, não há nos autos ato coator em relação a ele, justificando o não conhecimento da matéria nesta Corte.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS SOARES; Paciente: DANIEL PANSANI GRILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Isonomia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Isonomia Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JOAO CARLOS SOARES

Paciente

DANIEL PANSANI GRILLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a custódia cautelar
  2. 2 alegada violação da isonomia em razão de soltura de corréus
  3. 3 excesso de prazo na revisão nonagesimal (art. 316, p. ú., do CPP)

Ratio Decidendi

No que tange a JOAO CARLOS SOARES, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta, atuação em organização criminosa, modus operandi sofisticado e risco de reiteração, de modo que a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP; no tocante a DANIEL PANSANI GRILLO, não há nos autos ato coator em relação a ele, justificando o não conhecimento da matéria nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.
  • Não conhecimento in limine das matérias referentes a Daniel Pansani Grillo por ausência de ato coator nos autos.