HC 1100245 - DECISAO

HC 1100245 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; além disso, não se constatou constrangimento ilegal manifesto, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, especialmente na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta decorrente da apreensão de mais de um quilo de crack, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: DARLAN RODRIGUES CARDOSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Por Quantidade De Droga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Por Quantidade De Droga

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Parties

DARLAN RODRIGUES CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta e na quantidade/natureza da droga
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; além disso, não se constatou constrangimento ilegal manifesto, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, especialmente na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta decorrente da apreensão de mais de um quilo de crack, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se