HC 1018410 - ACORDAO

HC 1018410 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, petrechos, numerário sem origem esclarecida, elementos indiciários de associação para o tráfico, risco de fuga e probabilidade de reiteração delitiva; diante disso, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública, sendo justificável a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante (paciente): JEFFERSON PINHEIRO DA CRUZ; Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo Regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

JEFFERSON PINHEIRO DA CRUZ

Agravante (paciente)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, petrechos, numerário sem origem esclarecida, elementos indiciários de associação para o tráfico, risco de fuga e probabilidade de reiteração delitiva; diante disso, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública, sendo justificável a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo Regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante