RHC 232217 - DECISAO

RHC 232217 - DECISAO

Julgo prejudicado o agravo regimental e este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Agravante/paciente: GUILHERME LOUVEIRA DIOGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas Majorado, Prejudicialidade Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Majorado Prejudicialidade Processual

Case Brief

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Parties

GUILHERME LOUVEIRA DIOGO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o agravo regimental e este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.