HC 1090052 - DECISAO

HC 1090052 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de proteção da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do delito (quantidade e natureza das drogas apreendidas: 4.400 pinos de cocaína - 1,030 kg; 20 g de maconha; 580 g de crack), pelo histórico de condenação anterior e pela possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIANE DE FATIMA SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Indulto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

ADRIANE DE FATIMA SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância da quantidade e natureza das drogas para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de proteção da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do delito (quantidade e natureza das drogas apreendidas: 4.400 pinos de cocaína - 1,030 kg; 20 g de maconha; 580 g de crack), pelo histórico de condenação anterior e pela possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.