RHC 233667 - ACORDAO

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Havendo conjunto probatório que, em cognição sumária, individualiza o investigado por meio de quebra de dados telemáticos, cadastro interno com fotografia e dados pessoais, prints de videoconferência e comparação facial com bases públicas por software/IA, restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da organização criminosa; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia, e as medidas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas para interromper a atuação da facção, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: EVELEN KAROLAYNE SOUZA ALVES; Manifestante/parte Acusadora: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Lei N. 12.850/2013
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP Lei N. 12.850/2013

Case Brief

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Parties

EVELEN KAROLAYNE SOUZA ALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada no fumus comissi delicti e no periculum libertatis diante de indícios telemáticos, cadastros internos e reconhecimento por IA, ou se se funda apenas na gravidade abstrata do crime
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e a suficiência das medidas do art. 319 do CPP permitem afastar a custódia no contexto de organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Havendo conjunto probatório que, em cognição sumária, individualiza o investigado por meio de quebra de dados telemáticos, cadastro interno com fotografia e dados pessoais, prints de videoconferência e comparação facial com bases públicas por software/IA, restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da organização criminosa; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia, e as medidas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas para interromper a atuação da facção, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de EVELEN KAROLAYNE SOUZA ALVES