HC 1097142 - DECISAO

HC 1097142 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 619 do CPP (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada enfrentou o ponto nuclear, registrando o fato novo alegado e concluiu pela impossibilidade de superar a Súmula 691/STF sem demonstração imediata de teratologia ou ilegalidade flagrante, além de haver reiteração da matéria no Tribunal de origem sem inovação fática ou jurídica suficiente.

Parties
Embargante: ADRIAN CARVALHO DOS SANTOS; Corréu: HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
embargos rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Embargos De Declaração, Liminar, Isonomia Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Embargos De Declaração Liminar Isonomia Processual

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Parties

ADRIAN CARVALHO DOS SANTOS

Embargante

HENRIQUE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 existência de fato novo apto a afastar óbice sumular
  3. 3 verificação de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 619 do CPP (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada enfrentou o ponto nuclear, registrando o fato novo alegado e concluiu pela impossibilidade de superar a Súmula 691/STF sem demonstração imediata de teratologia ou ilegalidade flagrante, além de haver reiteração da matéria no Tribunal de origem sem inovação fática ou jurídica suficiente.

Court Disposition

embargos rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os presentes embargos.
  • Intimem-se.