HC 1024211 - DECISAO

HC 1024211 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória pelo juízo de origem com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado e impondo que eventual impugnação seja feita por meio de recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: ALAN DE SOUZA ROSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória Proferida Pelo Juízo De Origem
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/06), Porte De Arma De Fogo (art. 12 Da Lei N. 10.826/03), Perda Superveniente Do Objeto Processual, Liminar Indeferida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/06) Porte De Arma De Fogo (art. 12 Da Lei N. 10.826/03) Perda Superveniente Do Objeto Processual Liminar Indeferida

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Parties

ALAN DE SOUZA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória Proferida Pelo Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da conversão em prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e proteção da comunidade
  3. 3 meios adequados de impugnação após prolação de sentença (recurso próprio ou novo mandamus)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória pelo juízo de origem com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado e impondo que eventual impugnação seja feita por meio de recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.