RHC 238984 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis decorrente do modus operandi do crime e da multirreincidência do acusado, e por não ser possível examinar a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal que não fora enfrentada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Parties
Recorrente: LUCAS CAINAN COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, quanto à parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência Supressão De Instância

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Parties

LUCAS CAINAN COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposto descumprimento do art.226 do CPP
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis decorrente do modus operandi do crime e da multirreincidência do acusado, e por não ser possível examinar a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal que não fora enfrentada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, quanto à parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.