HC 1093387 - DECISAO

HC 1093387 - DECISAO

Concluiu-se que a permanência da custódia preventiva por quase oito anos extrapola parâmetros de razoabilidade. A pluralidade de réus e o volume de trabalho da unidade judiciária não justificam, por si sós, manutenção tão prolongada da prisão do único réu preso nos autos, especialmente diante da existência de instrumentos processuais (ex.: art. 80 CPP) aptos a reduzir o impacto da complexidade do feito. Ademais, a Súmula nº 21 do STJ não autoriza a manutenção indefinida da prisão após a pronúncia. Assim, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares adequadas.

Parties
Paciente: GILVAN LOURIANO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão Da Ordem (relaxamento Da Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem concedida: relaxamento da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Desmembramento Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Desmembramento Do Processo

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Parties

GILVAN LOURIANO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão Da Ordem (relaxamento Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alcance da Súmula nº 21 do STJ após a pronúncia
  3. 3 Possibilidade de utilização de instrumentos processuais (art. 80 CPP) para mitigar demora

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a permanência da custódia preventiva por quase oito anos extrapola parâmetros de razoabilidade. A pluralidade de réus e o volume de trabalho da unidade judiciária não justificam, por si sós, manutenção tão prolongada da prisão do único réu preso nos autos, especialmente diante da existência de instrumentos processuais (ex.: art. 80 CPP) aptos a reduzir o impacto da complexidade do feito. Ademais, a Súmula nº 21 do STJ não autoriza a manutenção indefinida da prisão após a pronúncia. Assim, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares adequadas.

Court Disposition

Ordem concedida: relaxamento da prisão preventiva do paciente

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente
  • Substituir a prisão preventiva pela imposição das seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo no prazo e condições fixadas pelo juiz