HC 1078101 - DECISAO

HC 1078101 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, sendo impetração substitutiva de recurso ordinário, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção de ofício; a manutenção da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias encontrou lastro em elementos concretos (flagrante por furto qualificado, reincidência, histórico de evasão e indícios de autoria e materialidade), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas diante do risco concreto de reiteração delitiva, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: GREGORIO DE ASSIS ROLON; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Evasão Do Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

GREGORIO DE ASSIS ROLON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, sendo impetração substitutiva de recurso ordinário, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção de ofício; a manutenção da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias encontrou lastro em elementos concretos (flagrante por furto qualificado, reincidência, histórico de evasão e indícios de autoria e materialidade), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas diante do risco concreto de reiteração delitiva, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.