HC 1101787 - DECISAO

HC 1101787 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiente instrução do writ (ausência da cópia do decreto prisional e do acórdão recorrido), combinado com a limitação do remédio constitucional para reexaminar matéria fático-probatória; além disso, o tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (gravidade do delito, concurso de agentes, planejamento e risco de reiteração), o que justificou a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO LEONARDO DO NASCIMENTO NOGUEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria Presunção De Inocência

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Parties

JOAO LEONARDO DO NASCIMENTO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de exame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Instrução deficiente do writ por ausência de documentos essenciais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiente instrução do writ (ausência da cópia do decreto prisional e do acórdão recorrido), combinado com a limitação do remédio constitucional para reexaminar matéria fático-probatória; além disso, o tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (gravidade do delito, concurso de agentes, planejamento e risco de reiteração), o que justificou a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.