RHC 238820 - DECISAO

RHC 238820 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional encontrou fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das substâncias apreendidas e presença de objetos vinculados à traficância) e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar, além de haver entendimento consolidado do STJ nessa linha; matérias não apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser conhecidas por esta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS COSTA SOARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Antecipação De Cumprimento De Pena, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Antecipação De Cumprimento De Pena Audiência De Custódia

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Parties

MATHEUS COSTA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da gravidade concreta do delito
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional encontrou fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das substâncias apreendidas e presença de objetos vinculados à traficância) e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar, além de haver entendimento consolidado do STJ nessa linha; matérias não apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser conhecidas por esta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine
  • Publique-se e intimem-se.