RHC 239216 - DECISAO

RHC 239216 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi (múltiplos ferimentos que resultaram na morte da vítima), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR VEIGA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Materialidade Delitiva, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Materialidade Delitiva Indícios De Autoria +2 more

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Parties

VICTOR VEIGA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi (múltiplos ferimentos que resultaram na morte da vítima), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se