HC 1100564 - DECISAO

HC 1100564 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva — condenações anteriores, cumprimento de pena, ação penal em curso e comportamento de resistência/uso de veículo para empreender fuga —, sendo insuficiente, nesta via estreita, a prova da alegada violência policial, que demanda dilação probatória; a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre hipóteses em que maus antecedentes, reincidência e processos em curso autorizam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: AMÉRICO DE PAULA PEREIRA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado, in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Policial, Presunção De Inocência, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Policial Presunção De Inocência Periculosidade Social

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Parties

AMÉRICO DE PAULA PEREIRA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de violência policial demandando dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva — condenações anteriores, cumprimento de pena, ação penal em curso e comportamento de resistência/uso de veículo para empreender fuga —, sendo insuficiente, nesta via estreita, a prova da alegada violência policial, que demanda dilação probatória; a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre hipóteses em que maus antecedentes, reincidência e processos em curso autorizam a custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique‑se e intimem‑se.