RHC 232912 - DECISAO

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A verificação de elementos concretos nos autos — notadamente a suposta participação ativa do recorrente em organização criminosa com domínio territorial e sua condição de foragido — demonstra periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva; condições pessoais favoráveis não bastam para revogá‑la, e a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MATOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MATOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública pela custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A verificação de elementos concretos nos autos — notadamente a suposta participação ativa do recorrente em organização criminosa com domínio territorial e sua condição de foragido — demonstra periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva; condições pessoais favoráveis não bastam para revogá‑la, e a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.