RHC 232356 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada em prova da materialidade e fortes indícios de autoria, na gravidade concreta e periculosidade pelo suposto envolvimento em organização criminosa, na contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia, na complexidade do feito e na inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; não houve excesso de prazo demonstrado.

Parties
Paciente: HUGO LOVO RAVAGNANI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

HUGO LOVO RAVAGNANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis e fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada em prova da materialidade e fortes indícios de autoria, na gravidade concreta e periculosidade pelo suposto envolvimento em organização criminosa, na contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia, na complexidade do feito e na inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; não houve excesso de prazo demonstrado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.