RHC 239448 - DECISAO

RHC 239448 - DECISAO

Havendo indícios mínimos de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato (múltiplos socos na cabeça da genitora em contexto de violência doméstica), e elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (condenação anterior por tráfico), a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e proteção da vítima; a decisão de manutenção foi considerada devidamente fundamentada em fatos concretos e não genérica, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: CARLOS EZEQUIEL LOPES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

CARLOS EZEQUIEL LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto de prisão preventiva por vício de fundamentação
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena futura
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Havendo indícios mínimos de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato (múltiplos socos na cabeça da genitora em contexto de violência doméstica), e elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (condenação anterior por tráfico), a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e proteção da vítima; a decisão de manutenção foi considerada devidamente fundamentada em fatos concretos e não genérica, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se