RHC 238911 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas em quantidade expressiva, armas e munições), na periculosidade demonstrada pelos antecedentes e em risco atual de reiteração delitiva, além de inexistir demonstração de...

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Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte De Arma Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas em quantidade expressiva, armas e munições), na periculosidade demonstrada pelos antecedentes e em risco atual de reiteração delitiva, além de inexistir demonstração de demora processual desarrazoada que justificasse o relaxamento da custódia; por isso o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal