HC 1100850 - DECISAO

HC 1100850 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos constantes dos autos (imagens, BO, depoimentos, apreensão de motocicleta, transferências via PIX) que evidenciam a gravidade concreta da conduta, tentativa de fuga e resistência à abordagem, além de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram atendidos e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL ALVES DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência E Reiteração Delitiva, Resistência À Ação Policial, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência E Reiteração Delitiva Resistência À Ação Policial +1 more

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Parties

RAFAEL ALVES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão que manteve a prisão preventiva careceu de fundamentação concreta
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos constantes dos autos (imagens, BO, depoimentos, apreensão de motocicleta, transferências via PIX) que evidenciam a gravidade concreta da conduta, tentativa de fuga e resistência à abordagem, além de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram atendidos e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.