HC 1100915 - DECISAO

HC 1100915 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, diante de elementos concretos que indicam participação da paciente em organização criminosa armada, a materialidade e indícios de autoria, o elevado potencial ofensivo do plano criminoso, o arsenal apreendido e o fundado receio de reiteração e de prejuízo à instrução criminal demonstram a imprescindibilidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da investigação; a prisão domiciliar foi afastada porque o delito envolveu violência/grave ameaça e não se mostrou comprovada a imprescindibilidade da genitora aos cuidados das crianças.

Parties
Paciente: RAIANA RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2047891-75.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

RAIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2047891-75.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conversão para prisão domiciliar de mãe de menores
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, diante de elementos concretos que indicam participação da paciente em organização criminosa armada, a materialidade e indícios de autoria, o elevado potencial ofensivo do plano criminoso, o arsenal apreendido e o fundado receio de reiteração e de prejuízo à instrução criminal demonstram a imprescindibilidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da investigação; a prisão domiciliar foi afastada porque o delito envolveu violência/grave ameaça e não se mostrou comprovada a imprescindibilidade da genitora aos cuidados das crianças.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.