RHC 239510 - DECISAO

RHC 239510 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso ordinário e negou-lhe provimento porque a alegação de nulidade das buscas e da prova exige revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: JOSIVALDO SILVA DA SILVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares, Denúncia Anônima, Tratamento Médico De Preso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Denúncia Anônima +1 more

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Parties

JOSIVALDO SILVA DA SILVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da abordagem policial e da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso ordinário e negou-lhe provimento porque a alegação de nulidade das buscas e da prova exige revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.