RHC 238887 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstra gravidade concreta (grande movimentação de drogas em contexto transnacional, armas e indícios de organização criminosa liderada pelo paciente), periculosidade e risco à ordem pública, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas; a contemporaneidade exigida referiu-se aos motivos ensejadores da prisão e foi atendida, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties: Paciente: DÉCIO TÚLIO VIEIRA DA SILVA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DÉCIO TÚLIO VIEIRA DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 conversão da prisão temporária em preventiva
3 individualização da conduta e fundamentação da decisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

Nego provimento ao recurso, in limine.
Manutenção da prisão preventiva.