HC 1101606 - DECISAO

HC 1101606 - DECISAO

Parties
Paciente: YURI HENRIQUE SOARES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefere Liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Fundamentação Das Decisões

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Parties

YURI HENRIQUE SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefere Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 subsidiariedade das medidas cautelares
  3. 3 dever de fundamentação individualizada das decisões de custódia