RHC 239363 - DECISAO

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Houve indícios robustos de autoria e materialidade decorrentes de dados telemáticos e demais elementos investigativos que apontam a recorrente como mentora intelectual e líder de organização criminosa, além de múltipla reincidência, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva; não ficou demonstrada debilidade extrema ou falta de tratamento médico no presídio que autorizasse prisão domiciliar, e a alegação de inocência exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: ZENAIDE DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Provas Telemáticas, Reincidência, Saúde No Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Provas Telemáticas +2 more

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Parties

ZENAIDE DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria (fumus commissi delicti)
  2. 2 Periculum libertatis e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve indícios robustos de autoria e materialidade decorrentes de dados telemáticos e demais elementos investigativos que apontam a recorrente como mentora intelectual e líder de organização criminosa, além de múltipla reincidência, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva; não ficou demonstrada debilidade extrema ou falta de tratamento médico no presídio que autorizasse prisão domiciliar, e a alegação de inocência exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.