HC 1100769 - DECISAO

HC 1100769 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em sede de juízo sumário, não se mostrou evidenciada flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a mitigação da Súmula 691/STF, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312 e 313, I do CPP, com elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública; ademais, não se constatou, nesta fase, inércia do Judiciário ou do Ministério Público configuradora de excesso de prazo.

Parties
Paciente: MATEUS SILVERIO FERREIRA; Decisor: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Súmula 691/stf Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS SILVERIO FERREIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de juízo de razoabilidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em sede de juízo sumário, não se mostrou evidenciada flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a mitigação da Súmula 691/STF, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312 e 313, I do CPP, com elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública; ademais, não se constatou, nesta fase, inércia do Judiciário ou do Ministério Público configuradora de excesso de prazo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se