HC 1088492 - DECISAO

HC 1088492 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a custódia preventiva estava fundada em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos (apreensão de 1.196.630 g de maconha em 1.099 tabletes, indícios de autoria, local utilizado como ponto de depósito/transporte e indícios de organização criminosa), que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não foi demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo justificável, nem a imprescindibilidade do genitor para concessão de prisão domiciliar, e algumas matérias não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente: MATEUS MACEDO BELÉM; Paciente: MATHEUS PIMENTEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo STJ (não conheço)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa +1 more

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Parties

MATEUS MACEDO BELÉM

Paciente

MATHEUS PIMENTEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 282, §6º e art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a custódia preventiva estava fundada em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos (apreensão de 1.196.630 g de maconha em 1.099 tabletes, indícios de autoria, local utilizado como ponto de depósito/transporte e indícios de organização criminosa), que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não foi demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo justificável, nem a imprescindibilidade do genitor para concessão de prisão domiciliar, e algumas matérias não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede apreciação pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo STJ (não conheço)

Orders

  • Intimem-se