RHC 239198 - DECISAO

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Havendo nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes e munições e de elementos indicativos de atuação voltada ao comércio ilícito, restou demonstrado o periculum libertatis e a gravidade concreta capaz de justificar a prisão preventiva, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; por esses fundamentos, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: CAIO MURILO SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse De Munições
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse De Munições

Case Brief

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Parties

CAIO MURILO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes e munições e de elementos indicativos de atuação voltada ao comércio ilícito, restou demonstrado o periculum libertatis e a gravidade concreta capaz de justificar a prisão preventiva, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; por esses fundamentos, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.