RHC 239234 - DECISAO

RHC 239234 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos (reconhecimento, imagens, dados telemáticos, rastreamento financeiro, indícios de individualização e papel central do recorrente), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis previsto nos arts.312 e 313 do CPP, em razão do modus operandi, do elevado prejuízo (R$ 580.000,00), do risco de dissipação de ativos e da reiteração delitiva (antecedentes), além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DIEGO FABIANO DIECKEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Majorado, Associação Criminosa, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Majorado Associação Criminosa Contemporaneidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 30 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO FABIANO DIECKEL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 ausência ou existência de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos (reconhecimento, imagens, dados telemáticos, rastreamento financeiro, indícios de individualização e papel central do recorrente), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis previsto nos arts.312 e 313 do CPP, em razão do modus operandi, do elevado prejuízo (R$ 580.000,00), do risco de dissipação de ativos e da reiteração delitiva (antecedentes), além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • À Coordenadoria de Processos Originários para retificar a autuação, fazendo constar como recorrente DIEGO FABIANO DIECKEL DOS SANTOS