RHC 238610 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, em análise perfunctória própria da via estreita do habeas corpus, verificou-se que o acórdão recorrido descreveu indícios concretos de materialidade e autoria (relatório policial, boletins de ocorrência, imagens de circuito de segurança e registros fotográficos de encontros) e demonstrou periculum libertatis pela gravidade concreta do modus operandi da organização criminosa denominada 'piratas do asfalto' (monitoramento prévio, veículos batedores, alternância de placas, divisão de tarefas e seis ocorrências apuradas), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam inadequadas para assegurar a ordem pública;...

Parties
Paciente: VICTOR MATHEUS DE CARVALHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR MATHEUS DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão e necessidade de motivação concreta
  3. 3 adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em análise perfunctória própria da via estreita do habeas corpus, verificou-se que o acórdão recorrido descreveu indícios concretos de materialidade e autoria (relatório policial, boletins de ocorrência, imagens de circuito de segurança e registros fotográficos de encontros) e demonstrou periculum libertatis pela gravidade concreta do modus operandi da organização criminosa denominada 'piratas do asfalto' (monitoramento prévio, veículos batedores, alternância de placas, divisão de tarefas e seis ocorrências apuradas), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam inadequadas para assegurar a ordem pública;...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se