HC 1101369 - DECISAO

HC 1101369 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo estreito de cognição, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em provas da materialidade e indícios de autoria e na demonstração concreta do periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta (invasão domiciliar noturna, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, violência e disparos), de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: KAUAN DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Fundamentação Per Relationem, Monitoramento Eletrônico, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 315, § 2º Do CPP, Art. 313 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Fundamentação Per Relationem +5 more

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Parties

KAUAN DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação individualizada
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas (monitoramento eletrônico)
  3. 3 Contemporaneidade e suficiência dos motivos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo estreito de cognição, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em provas da materialidade e indícios de autoria e na demonstração concreta do periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta (invasão domiciliar noturna, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, violência e disparos), de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.