HC 1101525 - DECISAO

HC 1101525 - DECISAO

Considerando a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de diferentes entorpecentes fracionados em porções individualizadas, as denúncias anônimas e registros policiais pretéritos, bem como a reincidência específica do paciente com duas condenações em cumprimento de pena, concluiu-se que havia periculosidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RICARDO GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RICARDO GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de diferentes entorpecentes fracionados em porções individualizadas, as denúncias anônimas e registros policiais pretéritos, bem como a reincidência específica do paciente com duas condenações em cumprimento de pena, concluiu-se que havia periculosidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.