RHC 235926 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado e pela notícia de evasão do distrito da culpa configurando risco concreto à aplicação da lei penal, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para neutralizar os riscos, de modo que persistem os requisitos legais (arts. 312 e 313 do CPP) para a custódia cautelar.

Parties
Agravante: DONIZETE LIMA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

DONIZETE LIMA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está lastreada em fundamentos concretos para garantia da ordem pública
  2. 2 se há risco à aplicação da lei penal decorrente de evasão do distrito da culpa
  3. 3 se há falta de contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado e pela notícia de evasão do distrito da culpa configurando risco concreto à aplicação da lei penal, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para neutralizar os riscos, de modo que persistem os requisitos legais (arts. 312 e 313 do CPP) para a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de DONIZETE LIMA VIEIRA