RHC 238368 - DECISAO

RHC 238368 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 1.340 kg de maconha e pelo modus operandi de ocultação em carga lícita indicando possível integração em organização criminosa — revela risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente (paciente): ANTONIO LOURENCO DE MATTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem / Julgamento Do Recurso)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Transnacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Transnacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

ANTONIO LOURENCO DE MATTOS

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem / Julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de indícios e prova da materialidade
  3. 3 Proporcionalidade e possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 1.340 kg de maconha e pelo modus operandi de ocultação em carga lícita indicando possível integração em organização criminosa — revela risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso.