RHC 229361 - DECISAO

RHC 229361 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (oito disparos, possível motivo torpe, emprego de meio cruel), indícios de vínculo com facção criminosa e risco à ordem pública; a contemporaneidade dos motivos foi considerada preservada em razão da investigação e atos processuais subsequentes, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS GUILHERME RODRIGUES DE RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Homicídio Qualificado

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Parties

LUIS GUILHERME RODRIGUES DE RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (oito disparos, possível motivo torpe, emprego de meio cruel), indícios de vínculo com facção criminosa e risco à ordem pública; a contemporaneidade dos motivos foi considerada preservada em razão da investigação e atos processuais subsequentes, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.