HC 1101321 - DECISAO

HC 1101321 - DECISAO

A Suprema Corte Superior negou a intervenção porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não se verificou situação excepcional ou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691 do STF, impondo aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; por isso indeferiu liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: ELINALDO VILHEGA JUNIOR; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Digital E Cadeia De Custódia, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prova Digital E Cadeia De Custódia Liminar Em Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ELINALDO VILHEGA JUNIOR

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e individualização da prova
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Suprema Corte Superior negou a intervenção porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não se verificou situação excepcional ou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691 do STF, impondo aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; por isso indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.