RHC 239340 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi sofisticado e estruturado evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, há notícia de fato similar envolvendo a mesma vítima e o paciente é reincidente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP e dispositivos correlatos.

Parties
Recorrente / Paciente: MARTINIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegando Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Modus Operandi Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARTINIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 se a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar (art. 312 CPP)
  2. 2 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal
  3. 3 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi sofisticado e estruturado evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, há notícia de fato similar envolvendo a mesma vítima e o paciente é reincidente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP e dispositivos correlatos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.