RHC 233685 - ACORDAO

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Mantiveram‑se os fundamentos da decisão agravada porque os autos contêm elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (modus operandi de grupo organizado, crimes patrimoniais, veículos com sinais adulterados) e a necessidade da custódia para a conveniência da instrução criminal; as condições pessoais e a documentação sobre enfermidade não demonstraram incapacidade de tratamento no cárcere; e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede seu conhecimento nesta sede.

Parties
Agravante: MAICKON ALMEIDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Condições Pessoais, Enfermidade Do Preso, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Condições Pessoais Enfermidade Do Preso Excesso De Prazo +1 more

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Parties

MAICKON ALMEIDA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está lastreada em fundamentação concreta apta a resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Se as medidas cautelares do art. 319 do CPP, as condições pessoais e a enfermidade do agravante autorizam substituição da prisão preventiva, inclusive domiciliar
  3. 3 Se a tese de excesso de prazo, não apreciada pelo tribunal a quo, pode ser conhecida sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Mantiveram‑se os fundamentos da decisão agravada porque os autos contêm elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (modus operandi de grupo organizado, crimes patrimoniais, veículos com sinais adulterados) e a necessidade da custódia para a conveniência da instrução criminal; as condições pessoais e a documentação sobre enfermidade não demonstraram incapacidade de tratamento no cárcere; e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede seu conhecimento nesta sede.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante