HC 1074537 - DECISAO

HC 1074537 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade em concreto da tentativa de homicídio e o modus operandi que denotariam periculosidade; o histórico processual do paciente indicando contumácia e risco de evasão (não localização no endereço informado, com suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP); tais elementos justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JANUARIO DA CRUZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JANUARIO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade em concreto da tentativa de homicídio e o modus operandi que denotariam periculosidade; o histórico processual do paciente indicando contumácia e risco de evasão (não localização no endereço informado, com suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP); tais elementos justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Pedido de liminar indeferido.