HC 1071594 - DECISAO

HC 1071594 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o paciente encontra-se foragido, circunstância que afasta a ocorrência de excesso de prazo e justifica a manutenção da prisão preventiva, devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteração delitiva, risco de evasão e gravidade da conduta); ademais, não há identidade fático-processual com corréus beneficiados e a existência de condenação em outro processo não neutraliza mandado preventivo pendente de cumprimento.

Parties
Paciente: GABRIEL GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Foragido, Efeito Extensivo Entre Corréus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Execução Penal Em Processo Diverso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Foragido Efeito Extensivo Entre Corréus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Execução Penal Em Processo Diverso

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Parties

GABRIEL GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 identidade fático-processual para extensão de benefício a corréus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o paciente encontra-se foragido, circunstância que afasta a ocorrência de excesso de prazo e justifica a manutenção da prisão preventiva, devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteração delitiva, risco de evasão e gravidade da conduta); ademais, não há identidade fático-processual com corréus beneficiados e a existência de condenação em outro processo não neutraliza mandado preventivo pendente de cumprimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.