HC 1071924 - ACORDAO

HC 1071924 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado em contexto de facção criminosa, modus operandi de emboscada, reincidência do acusado e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas do art. 319 do CPP se mostram inadequadas e insuficientes.

Parties
Agravante (paciente): PATRICK CORDEIRO CAVALHEIRO; Co Investigado: PAULO VÍTOR DA SILVA CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PATRICK CORDEIRO CAVALHEIRO

Agravante (paciente)

PAULO VÍTOR DA SILVA CAMARGO

Co Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX, CF
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado em contexto de facção criminosa, modus operandi de emboscada, reincidência do acusado e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas do art. 319 do CPP se mostram inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das decisões de origem