RHC 235456 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de múltiplos indícios de autoria e materialidade colhidos durante a investigação, pelo modus operandi e pela gravidade concreta que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e indevida a reavaliação probatória em sede de habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: PEDRO DA COSTA DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria E Materialidade, Obstrução De Investigação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Indícios De Autoria E Materialidade Obstrução De Investigação

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Parties

PEDRO DA COSTA DOMINGOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias são concretos e contemporâneos para justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP são suficientes e adequadas para substituir a custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de múltiplos indícios de autoria e materialidade colhidos durante a investigação, pelo modus operandi e pela gravidade concreta que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e indevida a reavaliação probatória em sede de habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante