HC 1082148 - ACORDAO

HC 1082148 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: existência de organização criminosa estruturada, papel relevante do agravante na logística de transporte e guarda de 217 kg de cocaína e na movimentação de vultosas quantias em espécie, demonstrando fumus commissi delicti e periculum in libertatis; que a contemporaneidade referia‑se à necessidade atual da medida demonstrada nos autos; que as medidas diversas da prisão são insuficientes no caso; e que não houve prova de extrema debilidade nem de imprescindibilidade do agravante aos cuidados do menor, além de inexistir vinculação automática por...

Parties
Agravante: LEO CORREA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares +3 more

Case Brief

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Parties

LEO CORREA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada quanto à garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei
  2. 2 Se há contemporaneidade da prisão preventiva decretada em investigação longa e complexa
  3. 3 Se são adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: existência de organização criminosa estruturada, papel relevante do agravante na logística de transporte e guarda de 217 kg de cocaína e na movimentação de vultosas quantias em espécie, demonstrando fumus commissi delicti e periculum in libertatis; que a contemporaneidade referia‑se à necessidade atual da medida demonstrada nos autos; que as medidas diversas da prisão são insuficientes no caso; e que não houve prova de extrema debilidade nem de imprescindibilidade do agravante aos cuidados do menor, além de inexistir vinculação automática por...

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante