RHC 232575 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta das condutas e da reiteração delitiva (múltiplos flagrantes, apreensões, descumprimento de cautelares); existe fato novo e processo distinto que legitima o novo decreto; a contemporaneidade foi demonstrada pela continuidade da atividade delitiva; medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; e o habeas corpus não é via para reexame probatório aprofundado.

Parties
Agravante: BRUNA CALLAND CERQUEIRA RIZIERI; Corréu/indiciado: HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus +2 more

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Parties

BRUNA CALLAND CERQUEIRA RIZIERI

Agravante

HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

Corréu/indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está fundamentada na garantia da ordem pública diante da alegada reiteração delitiva e habitualidade no tráfico
  2. 2 Se o oferecimento/recebimento de nova denúncia relativa a fatos pretéritos configura fato novo apto a justificar a custódia cautelar
  3. 3 Se há ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva em razão do lapso temporal entre fatos investigados, cautelares anteriores e novo decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta das condutas e da reiteração delitiva (múltiplos flagrantes, apreensões, descumprimento de cautelares); existe fato novo e processo distinto que legitima o novo decreto; a contemporaneidade foi demonstrada pela continuidade da atividade delitiva; medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; e o habeas corpus não é via para reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de BRUNA CALLAND CERQUEIRA RIZIERI