RHC 226260 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão do modus operandi (concurso de três agentes e abuso de confiança de funcionário) e da confissão de reiteração delitiva, demonstrando risco concreto de nova prática delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOSE RAIMUNDO PEREIRA SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reiteração Delitiva

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Parties

JOSE RAIMUNDO PEREIRA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a confissão informal e ausência de registros na folha de antecedentes tornam a fundamentação insuficiente
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) afetam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão do modus operandi (concurso de três agentes e abuso de confiança de funcionário) e da confissão de reiteração delitiva, demonstrando risco concreto de nova prática delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.