RHC 232671 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, atuação em organização criminosa estruturada e interestadual, sofisticação e habitualidade delitiva, além de histórico processual do recorrente e elevada complexidade probatória, o que demonstra risco atual de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a dilação temporal não configurou excesso de prazo dada a complexidade e pluralidade de investigados. Assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS GABRIEL ULIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Crime Contra a Ordem Tributária, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Crime Contra a Ordem Tributária Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS GABRIEL ULIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, atuação em organização criminosa estruturada e interestadual, sofisticação e habitualidade delitiva, além de histórico processual do recorrente e elevada complexidade probatória, o que demonstra risco atual de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a dilação temporal não configurou excesso de prazo dada a complexidade e pluralidade de investigados. Assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente