RHC 230755 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada em elementos probatórios que evidenciaram fumus comissi delicti e periculum libertatis, especialmente pelo modus operandi com disparos em via pública, perseguição em alta velocidade e uso de armamento (duas pistolas 9mm e uma submetralhadora artesanal 9mm), o que justificou a manutenção da custódia diante da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, a decisão monocrática não violou a colegialidade, e não seria possível ao STJ apreciar a alegação de falta de contemporaneidade sem supressão de instância.

Parties
Agravante: MATHEUS FELIPE OLIVEIRA; Manifestante (manifestou Se Pelo Provimento Parcial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Resistência, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Colegialidade, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo Resistência Medidas Cautelares +4 more

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Parties

MATHEUS FELIPE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (manifestou Se Pelo Provimento Parcial)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada em elementos probatórios que evidenciaram fumus comissi delicti e periculum libertatis, especialmente pelo modus operandi com disparos em via pública, perseguição em alta velocidade e uso de armamento (duas pistolas 9mm e uma submetralhadora artesanal 9mm), o que justificou a manutenção da custódia diante da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, a decisão monocrática não violou a colegialidade, e não seria possível ao STJ apreciar a alegação de falta de contemporaneidade sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente